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Foto/Divulgação

Do Estado de Minas - Uma medida provisória assinada pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido) nesta quinta-feira permitirá que os clubes do país possam controlar os direitos de transmissão das partidas em que forem anfitriões. A medida acaba dando poder às equipes e cria um embate com a emissora que detém os direitos de veicular os jogos de campeonatos no país. 

Isso significa que um clube pode negociar com uma determinada emissora de TV para que seus jogos como mandantes sejam transmitidos, mesmo que o adversário tenha acerto com uma outra emissora. Atualmente, as emissoras só podem transmitir uma partida se tiver acordo com os dois clubes que vão jogar.

Segundo a MP, o clube mandante também tem o direito de veicular suas partidas pelos seus canais nas redes sociais: “Pertence à entidade de prática desportiva mandante o direito de arena sobre o espetáculo desportivo, consistente na prerrogativa exclusiva de negociar, autorizar ou proibir a captação, a fixação, a emissão, a transmissão, a retransmissão ou a reprodução de imagens, por qualquer meio ou processo, do espetáculo desportivo”, diz o texto. 

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