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Nenhum veículo apenas com o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) atrasado pode ser apreendido pela polícia durante uma fiscalização. A apreensão só ocorre se o automóvel não estiver com o licenciamento em dia. A dúvida sobre o assunto foi gerada entre condutores em meio ao período de veraneio.
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Afinal, o que é o licenciamento? O Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo (CRLV), conhecido como licenciamento anual, é essencial e obrigatório para quem possui automóveis no Brasil. Ou seja, o licenciamento é uma autorização para a circulação em vias públicas.
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Tanto o Licenciamento quanto o IPVA são despesas que os proprietários de veículos precisam pagar.
O licenciamento anual possui uma tarifa fixa, cobrada de todos no estado, ao contrário do IPVA, que varia de acordo com o valor do veículo e as porcentagens de cobrança de cada estado.
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O Coronel Eduardo Franco, da Polícia Militar do RN, explicou sobre a atuação policial. “A fiscalização ocorre em todos os 167 municípios do Rio Grande do Norte. A polícia só apreende o veículo se o licenciamento estiver atrasado. Não apreendemos se apenas o IPVA estiver atrasado”, explicou.
Segundo o Coronel, a fiscalização está ocorrendo em todas as regiões do Rio Grande do Norte neste início de ano e tem o propósito de atuar na proteção das pessoas no trânsito, contando com a realização de testes do bafômetro, além de inspeção dos documentos do carro e habilitação do condutor.
