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Da Folha - Alguns bancos do país estão alterando a data de fechamento da fatura do cartão de crédito. A prática, identificada por clientes e pelo Idec (Instituto de Defesa do Consumidor), pode levar o consumidor ao endividamento.
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A medida não é ilegal, já que não há regra sobre qual o dia exato de fechamento da fatura do cartão, no entanto, fazer a alteração sem comunicar ao cliente violaria o que determina o Código de Defesa do Consumidor, diz Ione Amorim, coordenadora do programa de serviços financeiros do Idec (Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor).
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Na prática, a mudança diminui o número de dias entre o fechamento e o pagamento da fatura. Com isso, há alteração do chamado "melhor dia de compra", que é quando o consumidor pode comprar um produto e, em vez de pagar naquela fatura, paga na seguinte, ganhando prazo de até 40 dias para quitar a dívida.
Segundo a especialista, o Idec havia identificado casos pontuais, mas que, após investigação mais profunda, encontrou informações que indicam uma "prática silenciosa" por parte dos bancos. Com isso, o órgão pretende reunir os casos para debater a situação com o Banco Central e outros órgãos competentes.
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Embora não haja uma regra, a prática do mercado bancário até então era de fechamento da fatura dez dias antes do vencimento. Fontes do setor financeiro afirmam que esse prazo era habitualmente utilizado quando a fatura era enviada pelos Correios e levava alguns dias para chegar ao consumidor. Esse espaço de tempo era necessário para que a data de vencimento não ficasse próxima à da entrega do documento.
No entanto, com a tecnologia e o surgimento das faturas digitais, os bancos encurtaram o prazo, que tem variado entre três e sete dias, segundo clientes ouvidos pela reportagem e fontes do setor.
O QUE FAZER SE O BANCO ALTERAR A DATA DO CARTÃO DE CRÉDITO?
Segundo Ione, o consumidor deve ficar atento a essa prática, fazer reclamações no SAC (Serviço de Atendimento ao Consumidor) dos bancos e ao Banco Central, indicando que não houve informação sobre mudanças nas datas de fatura do cartão de crédito.
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"É preciso ficar atento à mudança. Se houver, o consumidor deve fazer a contestação. Vários 'atores' entraram no mercado, e cada um faz o que bem entender e o que acha que está certo; esse ambiente está bastante precarizado", diz ela.
