Foto/Reproducao
Do g1 - Um jovem de 19 anos foi preso por engano por atraso no pagamento de pensão alimentícia. No entanto, segundo a Defensoria Pública do Distrito Federal, Gustavo Ferreira não tem filhos. O erro foi percebido durante a audiência de custódia, na última quarta-feira (29).
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Gustavo ficou preso por pouco mais de 24 horas, de acordo com a Defensoria Pública.
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Segundo os defensores, o processo começou em 2017, quando o jovem tinha apenas 12 anos, no estado de São Paulo. Mas Gustavo não morava lá e, além disso, o nome dele sequer era mencionado no processo.
Neste ano, o mandado de prisão civil foi expedido por uma Vara de Ex€cução Penal de Minas Gerais. Ao ser questionado pela defesa do preso e pela Defensoria Pública, o juiz confirmou que o mandado foi emitido de maneira equivocada.
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O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) foi acionado para apurar possível fraude no caso.
O que é a audiência de custódia?
As audiências de custódia são obrigatórias desde 2015. Dessa forma, um juiz deve analisar, em até 24 horas, as seguintes questões:
- Se a prisão ocorreu dentro da legalidade
- Se o preso vai receber alguma medida cautelar
- Se a pessoa pode ser solta mediante pagamento de fiança
Em 2023, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que todas as prisões devem passar por audiência de custódia.
