Advogado explica: a partir de novembro, o vale-alimentação e o vale-refeição vão mudar
Do Portal 6 - Quem recebe vale-alimentação (VA) ou vale-refeição (VR) deve ficar atento às mudanças previstas para novembro de 2026.
Segundo explicação publicada pelo perfil Albuquerque Assessoria Empresarial, a principal novidade será a ampliação da interoperabilidade entre cartões de benefícios e as maquininhas de pagamento.
Na prática, a mudança pretende reduzir uma situação comum atualmente: chegar a um mercado ou restaurante e descobrir que o estabelecimento não aceita a bandeira do cartão utilizado pelo trabalhador.
O que muda a partir de novembro
A expectativa é que, a partir de 11 de novembro de 2026, avance a interoperabilidade entre os sistemas de VA e VR
Com isso, cartões de diferentes operadoras poderão funcionar em uma rede mais ampla de estabelecimentos credenciados.
Dessa forma, o trabalhador tende a encontrar menos restrições relacionadas à bandeira do benefício na hora de pagar pela alimentação.
Taxas também terão novas regras
As mudanças não afetam apenas quem recebe o benefício.
Restaurantes, padarias, supermercados e outros estabelecimentos também entram na nova regulamentação.
Segundo o conteúdo divulgado pelo advogado, o Decreto 12.712 estabelece limite de 3,6% para a taxa cobrada dos estabelecimentos.
Além disso, a tarifa de intercâmbio terá teto de 2%.
A intenção é diminuir os custos envolvidos na aceitação dos cartões de alimentação e refeição.
Prazo para receber o dinheiro diminui
Outra mudança envolve o repasse aos comerciantes.
De acordo com a explicação, o prazo passa a ser de até 15 dias.
Antes, esse período poderia chegar ao dobro.
Assim, além de pagar taxas menores, o estabelecimento poderá receber os valores das vendas em menos tempo.
Trabalhador poderá usar o benefício em mais locais
Para quem recebe VA ou VR, uma das principais vantagens está justamente na liberdade de escolha.
Hoje, a aceitação depende da rede credenciada de cada operadora.
Com a ampliação da interoperabilidade, esse obstáculo tende a diminuir
No entanto, o dinheiro continuará destinado exclusivamente à alimentação.
Ou seja, a mudança não transforma o benefício em um cartão comum para qualquer tipo de compra.
Comerciantes precisam se preparar
Segundo a orientação divulgada, quem possui mercado, restaurante, padaria ou outro estabelecimento do setor deve procurar a credenciadora antes de novembro.
Assim, o empresário poderá confirmar as condições contratuais, taxas e adaptações necessárias para receber diferentes bandeiras.
A mudança pode ampliar o número de clientes, principalmente em locais que hoje deixam de aceitar determinados cartões por causa dos custos ou da falta de integração entre sistemas.
Com a nova fase do vale-alimentação e vale-refeição, a tendência é diminuir as barreiras entre bandeiras, ampliar a aceitação e tornar o pagamento mais simples no dia a dia.
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