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Foto/Reproducao

O governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) vai restringir o pagamento do abono salarial do PIS/Pasep a trabalhadores que ganham até 1,5 salário mínimo. Hoje, têm direito ao benefício quem ganha até 2 pisos.

A medida deve integrar o pacote de medidas a ser anunciado pelo ministro Fernando Haddad (Fazenda) para conter gastos. A transição, porém, será gradual.

Hoje, recebe o benefício quem ganha até R$ 2.824, dado o valor atual do piso (R$ 1.412). A ideia é que, daqui para frente, o salário mínimo siga sua regra de correção com ganhos reais, enquanto a renda usada como critério para o abono será atualizada apenas pela inflação.

A correção diferenciada será aplicada até o critério de acesso ao abono salarial travar em uma renda equivalente a 1,5 salário mínimo. A estimativa é que isso deve ocorrer por volta de 2030.

Um integrante do governo reconheceu à reportagem que, de acordo com esse desenho, os impactos da medida no curto prazo serão pequenos.

Mesmo que a Fazenda tivesse conseguido emplacar a mudança imediata no critério de concessão do benefício, como desejado, qualquer economia seria sentida só em 2027. O abono é pago dois anos após a aquisição do direito. Isso significa que os trabalhadores que preencherem as regras vigentes em 2024 só receberão o benefício em 2026.

A regra de transição faz com que o impacto seja sentido de forma ainda mais paulatina nas contas públicas. A mudança no abono salarial depende da aprovação de uma PEC (proposta de emenda à Constituição).

Folha