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Do g1 - O Ministério da Fazenda confirmou que notificou a prefeitura de Bodó, que credenciou 38 casas de ap0stas online - conhecidas como bets - a partir de um edital lançado em outubro do ano - para oferecerem serviços de loteria no município.
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O número representa uma casa de ap0stas para cada 62 moradores da cidade da região Seridó no Rio Grande do Norte, que tem 2.363 habitantes, segundo o IBGE
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Segundo o Ministério da Fazenda, apenas a União, os Estados e o Distrito Federal podem oferecer ap0stas de quota fixa.
Em nota, o órgão disse que informou a prefeitura alertando que a prática de concessão de registros para ap0stas fere a legislação vigente sobre loterias no Brasil. "Diante da ausência de respostas satisfatórias, uma nova notificação foi enviada", diz o documento.
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O Ministério da Fazenda informou ainda que, por meio da Secretaria de Prêmios e Ap0stas (SPA), "no dia 30 de janeiro, incluiu na lista de bloqueio enviada à Anatel todos os sites das empresas que obtiveram registro na Prefeitura de Bodó, uma vez que tais empresas não possuem autorização federal nem estadual para operar".
O g1 pediu um posicionamento da prefeitura do município sobre a notificação, mas não recebeu retorno até a última atualização desta reportagem.
Ap0stas online
O município afirmou ao g1 nesta semana que a autorização é exclusiva para operações dentro do seu limite geográfico. Porém, as apostas online, teoricamente, podem ser feitas de qualquer lugar do mundo. A Prefeitura de Bodó não esclareceu como vai monitorar se as ap0stas online são feitas a partir do município e nem se as empresas já começaram a operar.
A facilidade para funcionamento das bets em Bodó cria um "paraíso regulatório" para empresas que estão em um mercado que começou a ser regulamentado recentemente pelo governo federal.
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De acordo com o edital publicado pela Prefeitura de Bodó, as empresas pagaram uma outorga de R$ 5 mil - o ato, portanto, gerou uma receita inicial de R$ 190 mil para a prefeitura. As empresas também deverão repassar 2% das receitas na modalidade de ap0stas de quota fixa mensalmente.
As bets autorizadas a operar em todo o país desde janeiro, pelo Ministério da Fazenda, pagaram outorgas de R$ 30 milhões, cada uma, ao governo federal, para ter direito a funcionar.
A advogada Beatriz Torquato, especialista em direito digital ligada à OAB-RN, explica que a autorização do município para a atuação das bets é ilegal porque burlaria a regulamentação federal.
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