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do g1 - A Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda publicou nesta terça-feira (31) no Diário Oficial da União (DOU) uma série de portarias que autorizam o funcionamento 66 sites de ap0stas no Brasil.
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A autorização para o funcionamento das "bets" vale por cinco anos. Cada empresa pagou uma outroga de R$ 30 milhões para funcionar regularmente.
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Segundo o Ministério da Fazenda, as portarias concedem autorização em caráter definitivo para 14 empresas, que representam 30 sites.
Outras 52 tiveram autorização temporária e deverão resolver nos próximos 60 dias pendências relacionadas à certificação do sistema de apostas, dos jogos on-line e sua integração.
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O dia 1º de janeiro de 2025 marca o início do mercado regulado de apostas de quota fixa no Brasil. As empresas devem cumprimir uma série de requisitos para operar, entre elas a manter sites com o domínio “.bet.br”.
Segundo o governo, o mercado de apostas regulado vai permitir a correção de "problemas estruturais" e reduzir riscos associados à prática de apostas, como o superendividamento.
Entre as principais medidas que entram em vigor no ano novo estão:
- a proibição de crédito para apostas e de bônus de entrada;
- a exigência de identificação dos apostadores por CPF;
- o reconhecimento facial;
- o controle dos fluxos financeiros.
As empresas também precisarão estar de acordo com as legislação brasileira e cumprir normas relacionadas à prevenção à lavagem de dinheiro, segurança financeira e práticas de jogo responsável.
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Marcas autorizadas definitivamente
- Pinnacle;
- Matchbook;
- Verdinha;
- Bolsa de Aposta;
- Fulltbet;
- BetBra;
- Seguro Bet;
- King Panda;
- SportyBet;
- LanceBEt;
- Alfa.bet;
- ArenaPlus;
- Betmgm;
- MGM;
- galera.bet;
- KTO;
- Betnacional;
- Mr. Jack Bet;
- Rei do Pitaco;
- Pitaco;
- Fazobetai;
- Oleybet;
- Betpark;
- BetBoom;
- 7Games;
- Betão;
- R7;
- Superbet;
- Magicjackpot;
- Super.
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Marcas autorizadas temporariamente:
- BETANO;
- SPORTINGBET E BETBOO;
- CAESARS;
- BETSSON;
- F12.BET;
- LUVA.BET;
- BRASILBET;
- ESTRELABET;
- REALS;
- UX;
- NETPIX;
- BETFAIR;
- NOVIBET;
- 9F,6R;
- BET.APP;
- IJOGO;
- FOGO777;
- P9;
- BET365;
- APOSTA GANHA;
- BRAZINO777;
- 4PLAY;
- PAGOL;
- SEUBET;
- H2 BET;
- VBET;
- VIVARO;
- CASA DE APOSTAS;
- BET SUL;
- JOGO ONLINE;
- BETFAST,;FAZ1BET;
- TIVOBET;
- SUPREMABET;
- MAXIMABET;
- XPBET;
- BETESPORTE;
- LANCE DE SORTE;
- BETSPEED;
- BRAVO; TRADICIONAL;
- APOSTATUDO;
- SORTE ONLINE;
- LOTTOLAND;
- APOSTOU;
- B1 BET;
- BRBET;
- BET GORILLAS;
- BET BUFFALOS;
- BET FALCONS;
- BATEU BET;
- HANZBET;
- BETWARRIOR;
- SORTENABET;
- BETOU;
- BETFUSION;
- BANDBET;
- AFUN;
- AI;
- 6Z;
- BLAZE;
- JONBET;
- BET7K;
- CASSINOPIX;
- BET VERA;
- BAÚ BINGO;
- TELE SENA BET;
- BET DO MILHÃO;
- CBET;
- UPBETBR;
- BET4;
- APOSTA1;
- APOSTAMAX;
- GINGABET;
- QGBET;
- VIVASORTE;
- BACANAPLAY;
- PLAYUZU;
- BETCOPA;
- BRASIL DA SORTE;
- FYBET;
- MULTIBET;
- RICOBET;
- BRXBET;
- STAKE;
- BETCAIXA;
- MEGABET;
- XBET CAIXA;
- MERIDIANBET;
- VERSUSBET;
- VS - VERSUS;
- ESPORTE365;
- BET DAORA;
- GOLBET;
- LÍDERBET;
- GERALBET;
- B2XBET;
- BULLSBET;
- JOGÃO;
- BET.BET;
- DONALDBET;
- RIVALO;
- HILDARGO;
- HILDARGO GAMING.
