Mãe aciona Justiça pela guarda do filho após vídeo com suposta armma em ato no RN

Do BNews - A mãe do menino de 9 anos que apareceu em um vídeo segurando um objeto semelhante a uma armma durante uma comemoração política em Parnamirim, na Grande Natal, procurou a Justiça para regularizar a guarda da criança. O episódio ocorreu no fim de semana do primeiro turno das eleições e ganhou repercussão nas redes sociais.

Segundo relato feito pela mãe ao Conselho Tutelar, ela não sabia que o filho havia sido levado pelo pai ao ato. Os dois são separados há cerca de oito anos e mantinham um acordo informal de convivência, sem que a guarda tivesse sido formalizada judicialmente.

Após tomar conhecimento das imagens, a mulher pediu que o pai não saísse mais com o menino até que a Justiça se manifeste sobre a guarda. O Conselho Tutelar acompanha o caso e encaminhou a situação para a Delegacia de Proteção à Criança e ao Adolescente (DPCA) e para o Ministério Público. A P0lícia Civil também investiga o episódio, que corre sob segredo de Justiça.

Pais podem ser responsabilizados, mas investigação precisa esclarecer o caso

A eventual responsabilização dos responsáveis depende do que for constatado pelas autoridades. Segundo o advogado Ariel de Castro Alves, membro da Comissão de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente do Conselho Federal da OAB e ex-secretário Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, a P0lícia Civil deve esclarecer se o objeto mostrado nas imagens era uma armma de fogo verdadeira, quem colocou o objeto nas mãos da criança e qual foi a participação dos adultos presentes no ato.

Caso seja confirmado que se tratava de uma armma de fogo entregue à criança, o responsável pelo fornecimento poderá responder pelo crimme previsto no artigo 242 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que estabelece pena de três a seis anos de reclusão para quem vende, fornece gratuitamente ou entrega armma, munição ou explosivo a criança ou adolescente.